OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária de interesse social visando o cadastro de até 14.000 (quatorze mil) unidades imobiliárias em núcleos urbanos informais consolidados no âmbito do município de Salvador, nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017 e da Lei Complementar nº 074/2020 e do Decreto Municipal 33421/2020 tendo por objetivo a inclusão dos referidos núcleos ao ordenamento territorial urbano. 

Licitação 001/2022 – Pregão Eletrônico nº 001/2022